Newsletter Facebook

Publicado em:
5
4/2018

Isonomia tributária à produção paulista de pescado

Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin concede isonomia tributária à produção paulista de pescado

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, decreto que concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final, medida para conceder isonomia tributária à produção no Estado de São Paulo. "A proteína mais barata está embaixo da água. A produção e o consumo de peixe vão crescer muito, pois é um alimento de qualidade, rico em ômega 3, essencial para o cérebro. Além de ser uma grande fonte de renda e agregação de valor à nossa agropecuária", disse o governador.

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, que acompanhou a assinatura, “o decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para reestabelecer a competitividade do nosso pescado em relação a outros Estados produtores”.

O titular da Pasta destacou que o Governo do Estado tem dado muita atenção à piscicultura paulista, que tem grande potencial de crescimento. De acordo com o Instituto de Pesca, em 2017, o Brasil subiu da 18ª para a 4ª colocação entre os maiores produtores de tilápia do mundo. O Estado de São Paulo, por sua vez, já é o terceiro maior produtor de peixes do País, atrás apenas do Paraná e de Rondônia, sendo que a tilápia corresponde a 85% da produção paulista.

“São Paulo fez muito pela piscicultura e ainda pode fazer muito mais para garantir aumento na produtividade de proteína animal, tanto na área da pesquisa como nas ações de estímulo à atividade entre os pequenos e médios produtores paulistas”, afirmou Arnaldo Jardim.

O Instituto de Pesca, órgão de pesquisa ligado à Pasta Estadual, inaugurou em fevereiro de 2018 o Laboratório de Piscicultura Marinha do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte (NPDLN), em Ubatuba, para ampliar as pesquisas sobre reprodução, larvicultura e engorda de espécies de peixes marinhos nativos do litoral brasileiro. Atualmente, há estudos com a garoupa-verdadeira e o mero, peixes de alto valor comercial e que estão ameaçados de extinção.

Está em pleno funcionamento o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental, em São José do Rio Preto, com foco na pesquisa de melhorias de nutrição e manejo, para o desenvolvimento da aquicultura paulista. Antes feitos somente em campo, os estudos poderão ser realizados para atender à demanda da cadeia produtiva.

Também foi inaugurado o quarentenário de organismos aquáticos para fins de produção do próprio Instituto, no Parque da Água Branca, em São Paulo, para oferecer o serviço de controle sanitário e de saúde dos animais trazidos de outros países ou de diferentes bacias hidrográficas, reduzindo o risco de introdução e de disseminação de doenças no território brasileiro.

O espaço, certificado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) seguindo a Instrução Normativa Mapa nº 4/2015, conta com sistema de recirculação de água tratada por filtros que utilizam luz ultravioleta.

Ainda no primeiro semestre de 2018, está prevista a inauguração da Planta de Processamento de Pescados em Santos, no Centro de Pescado, planta modelo com certificações, para impulsionar a pesquisa de tecnologia de pescado voltada à indústria.

Apoio ao pequeno produtor

Em 2016, o Governo do Estado deu importante passo ao simplificar a legislação aos pequenos e médios produtores para formalizar as atividades ou ingressar na piscicultura e na aquicultura. Piscicultores, ranicultores, criadores de mariscos, ostras, algas e outros animais aquáticos puderam regularizar as suas atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA), dispensando a necessidade do procedimento de licenciamento ambiental.

De acordo com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), órgão da Secretaria responsável pelo preenchimento do formulário autodeclaratório, foram emitidos 1.597 DCAAs pelo sistema online, dispensando o licenciamento ambiental da aquicultura. As regras do novo procedimento foram transmitidas aos produtores rurais e parlamentares pela equipe técnica da Pasta, que realizou cinco encontros regionais sobre o tema em 2017.

Atendendo ao pleito da cadeia produtiva para ampliar de forma sustentável a produção de peixes no Estado, o Instituto de Pesca foi autorizado, em março de 2018, a obter licenciamento ambiental da aquicultura, junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para o Parque Aquícola do Reservatório Três Irmãos, no município de Santo Antônio do Aracanguá. “O Estado de São Paulo amplia sua capacidade de produção para 17 mil toneladas de peixe ao ano em uma área de 70 hectares do Parque Aquícola, o primeiro instituído em território paulista”, afirmou o diretor do IP, Luiz Marques Ayroza.

Repercussão

Representantes de entidades, produtores e parlamentares acompanharam com entusiasmo a assinatura e já enxergam os benefícios para o setor.

Mário Sérgio Cutait, vice-presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o decreto é um marco para o setor, que não quer privilégios. "Queremos apenas essa isonomia da proteína animal, pois assim poderemos voltar a investir no setor", disse.

Para o presidente da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, apesar do pleito do setor pela isenção total do ICMS, a redução é um grande avanço para que o Estado seja mais competitivo. "Isso fará com que as empresas permaneçam investindo no Estado, que poderá ganhar com a capacidade produtiva desse indústria", opinou.

"Sou da geração em que havia uma indústria da pesca extrativa em São Paulo, que migrou nos últimos anos. Estamos corrigindo esse erro", afirmou Roberto Imai, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado e São Paulo (Sipesp) e diretor titular do Comitê da Cadeia Produtiva do Pescado e da Aquicultura (Compesca), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O deputado estadual Itamar Borges destacou que a maior isonomia tributária faz com que a Secretaria tenha atendido, nos últimos dois anos, os principais pleitos do setor, "que está pronto para enfrentar a guerra fiscal, não de forma equiparada aos demais Estados, mas compensada pela tecnologia e inovação que temos aqui", ponderou.

Opinião reforçada pelo deputado estadual Carlão Pignatari. "A eficiência paulista suplanta essa diferença, dando melhores condições aos piscicultores".

Por: Paloma Minke

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação